FINALMENTE VERDADE PREVALECE E JUSTIÇA EXTINGUE PROCESSO CONTRA PM'S ACUSADOS DE CORRUPÇÃO

06/08/2013 18h45 - Atualizado em 06/08/2013 19h46

Justiça acatou pedido da defesa, que alegou falta de provas e vícios.
Os 17 acusados ficam em liberdade, mas Ministério Público pode recorrer.

Felipe GibsonDo G1 RN

Advogado Paulo César Costa representa policiais acusados por corrupção (Foto: Maiara Cruz)

A Justiça extinguiu nesta terça-feira (6) o processo da operação Batalhão Mall, que prendeu em 2011 policiais militares e empresários envolvidos em um suposto esquema de corrupção na cidade de Assu, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Por maioria de votos, o Conselho de Auditoria Militar, formado pelo juiz Fábio Wellington Ataíde Alves, da 11ª Vara Criminal, e por quatro membros da PM, acatou o pedido de inépcia da denúncia feito pela defesa dos réus. Com a extinção do processo, os 17 acusados foram inocentados. O Ministério Público Estadual ainda pode recorrer da decisão.

Formulada pelo MP do RN, a acusação era de que alguns oficiais e praças lotados na cidade prestavam serviços de segurança particular a empresas da região. O julgamento durou sete horas e ocorreu na sede da Justiça Militar Estadual, no 2º andar do Fórum Miguel Seabra Fagundes.

Representante de dois acusados no processo, o advogado da ACS PM/RN Paulo César Costa informou que o pedido foi baseado na falta de provas e na constatação de vícios contidos na denúncia entregue pelo Ministério Público Estadual. O processo se arrastou por dois anos desde a operação, realizada em 4 de julho de 2011. "Acreditamos que a denúncia foi muito superficial", afirma o advogado, que cita entre outros problemas, a forma como as transcrições das escutas telefônicas foram postas na denúncia, além de quebra de hierarquia militar durante as prisões da Batalhão Mall.

"O Supremo Tribunal Federal (STF) determina que a transcrição tem der integral. O MP usou uma versão resumida. Se fosse ouvida a conversa toda, a conotação poderia ser outra. Quanto a operação, consideramos que foi feita de maneira desrespeitosa e desastrosa. Muitos acusados forma presos por subordinados ", explica Paulo César Costa. O pedido de inépcia da denúncia foi feito antes do julgamento e reiterado nesta terça, quando a Justiça decidiu acatar a solicitação e extinguir o processo.

Entre os acusados representados pelo advogado estão o ex-comandante do 10º Batalhão da PM, Wellington Arcanjo de Morais e o ex-sub comandante do 10º BPM, major Carlos Alberto Gomes. Na operação foram presos doze policiais militares e três empresários, dois deles do ramo de combustíveis. Foram cumpridos 15 mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Assu, Pendências, Paraú e Mossoró, todas na região Oeste, e Natal.

Acusações
Em nota enviada na época, o MP informava que a Batalhão Mall teve o objetivo de desarticular suposta organização criminosa responsável pelo cometimento reiterado de crimes de corrupção ativa, passiva e peculato contra a administração pública militar, por meio de negociatas com pontos bases de viaturas e vendas do serviço policial. Sobre a última acusação, o órgão ministerial especifica as vendas de escolta de transporte de valores e de vigilância 24 horas, tudo com o uso de viaturas, estrutura da PM e policiais em serviço, e também mediante apropriação de combustível extraído ilicitamente de viatura.

De acordo com o MP, os empresários pagaram R$ 3 mil aos policiais. Além das prisões, foram apreendidos pastas, recibos, HD's de computadores e galões com gasolina. A operação foi realizada após denúncias recebidas pelo Ministério Público de Assu apontando a ineficiência do trabalho da polícia no município. O órgão ministerial acrescentava que ao apurar as denúncias, ficou constatado que alguns locais da cidade e algumas empresas recebiam atenção especial por parte da PM

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MARCHA DAS VADIAS, UM ATO PÚBLICO PELA LIBERDADE OU UM MANIFESTO MERAMENTE PRECONCEITUOSO CONTRA DIREITO DE ESCOLHA RELIGIOSA?

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·         Garantir a Minha Liberdade Não Me Dar o Direito de Ceifar a Sua.

Os tempos modernos chegaram e de maneira direta exige seu espaço contrariando o comodismo de muitos e trazendo indispensáveis mudanças. Essa Modernidade hoje sai às ruas reivindicando pragmaticamente direitos na condição de parte primordial dentro do contexto Social. Os olhos clínicos do futuro são exigentes e a forma de governo tende a ser moldada pelo povo.

Ser contra posicionamentos exigem-se sempre uma justificativa mais contundente, não basta dizer "não" e sim mostrar porque "não". O Momento é delicado, se pede uma cautela mais aprofundada, onde tenhamos o cuidado de destinar a nós mesmos os questionamentos reconhecendo nossas falhas e apontando detalhes que nos livrem do veneno de nossa própria língua, porque a segregação vem do egoísmo com um único propósito, desagregar separar valores moral, étnicos e religiosos.  

Em seus corpos escritas mostravam a contradição nas palavras de ordem

É preciso ter o cuidado de preservar e respeitar a opinião alheia, procurando agregar ideias, evitando todo tipo de imposição seja ela de cunho religioso cultural ou política. 

Estamos vivenciando dias especiais tendo a oportunidade de participarmos na construção de um futuro melhor mais justo e humanizado, de debatermos questionando e opinando sobre demandas polêmicas como o Aborto, a união homo afetiva, liberdade sexual dentre outras superando barreiras do dia a dia antes deixadas no esquecimento.

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imagens de santos da igreja católica foram quebradas em plena rua de copa cabana

Apesar da resistência ao novo e o incômodo da presente sombra da Tirania impiedosa de um passado bem próximo oriundos dos porões do Catolicismo, os novos tempos naturalmente mostram novos horizontes. Dormimos com o conservadorismo moral das Igrejas e acordamos com posicionamentos se não modernos, diferentes de um novo papado. 

Não podemos criticar pela história, AINDA É CEDO,  alguns fatos novos vindo de seu maior líder religioso o então "Papa Francisco" tem deixado no ar prenúncios de uma nova era junto ao Império do Vaticano, surpreendendo o mundo com questionamentos unicamente Cristãos, criticando certos paradigmas da Igreja Católica. O momento é oportuno para estabelecermos a "Tolerância" entre as mais diversas opiniões religiosas.

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Nada que ceife a liberdade de expressão ou crença de um povo se respalda perante o próprio povo, infelizmente durante um ato público denominado de "Marcha das Vadias” no Rio de Janeiro onde cerca de mil participantes resolveram protestar legitimamente pedindo punições mais rigorosas a todos aqueles que covardemente cometem crimes contra a mulher e contra a Liberdade. 

O ato foi dentro da Jornada Mundial da Juventude (Encontro com o Papa) nas areias da praia de Copa Cabana onde várias pessoas discriminaram ultrajaram ferindo impiedosamente a dignidade humana exercendo a Intolerância Religiosa como característica principal do movimento.

Vivemos num Estado Laico, onde a imparcialidade vigora e sustenta a não discriminação a qualquer Religião. Infelizmente presenciamos uma verdadeira guerra contra essa liberdade religiosa que é um direito comum a todos.

Algumas Centenas de pessoas que participavam  da Marcha das vadias protagonizaram cenas de sexo explicito, atentado gravíssimo ao pudor onde participantes do "MDV" totalmente despidos, usavam como tapa-sex Crucifixos e como se não bastasse o comportamento, algumas das pessoas gesticulavam encenando uma masturbação com os crucifixos maior símbolo da crença Cristã. Totalizando os absurdos continuaram quebrando imagens Religiosas, uma atitude no mínimo imoral que fere a própria luta colocando em dúvida a idoneidade do movimento  contrariando o Código Penal e a constituição Federal, atos de verdadeiro Preconceito e desrespeito.  

A Lei é para todos e a Intolerância Religiosa é Crime

Justificar atitudes criminosas usando das mesmas artimanhas  dos Tempos negros da Igreja Também chamada de Santo Ofício ou INQUISIÇÃO em hipótese alguma justifica e nos trarão algum benefício. 

Estabelecer um comportamento agressivo como forma de lutar por "Direitos" é paradoxal e no íntimo tão preconceituoso e agressor quanto nossos algozes, na verdade fica-nos a dúvida a quem confiarmos agora, esses que debocham e agridem a liberdade deveriam ser aqueles da tão sonhada "sociedade alternativa", visto que, meus heróis literalmente morreram de overdose e os "Meios para desespero de todos estão Justificando os Fins". 

       Cenas fortes de atentado ao pudor, sem nenhuma preocupação com a nossa lei foram comum na Marcha das Vadias

A nossa Liberdade acaba onde a do próximo começa, e desrespeitar essa regra, não nos deixam melhores que ninguém, e esse comportamento criminoso não pode em hipótese alguma ser o retrato de uma sociedade que exige ser valorizada enquanto ser humano.

Existe um ditado que diz: "CANTAR MODA COM UM REI NA BARRIGA", e as atitudes apelativas, tendo como forma de protesto a agressão, não pode ser referência para se pedir "Justiça",  porque assim cometemos os mesmos erros,  sendo tão carrasco, e cruel, mudando apenas o sujeito que comete a ação. 

Brigamos para garantirmos nosso espaço, numa sociedade culturalmente machista e preconceituosa, mais o espaço pleiteado, nos impõe a obrigação moral e histórica, de garantirmos esse Direito extensivos a todos. 

Não temos uma Religião oficial, temos o que chamamos de "liberdade" de culto e expressão, resguardado por lei. 

Que direito TENHO EU, se não te respeito pelo seu direito?

Ninguém estar acima da lei, os valores estão sendo distorcidos por alguns, "protestar não é agredir e levantar a bandeira por  direitos não nos dar o poder de retirar o DIREITO alheio." Todas as atitudes absurdas devem ser denunciadas por nossa justiça para que não haja impunidade e todos os crimes cometidos contra o povo e a liberdade durante a Marcha das Vadia sejam apurados e responsabilizados a quem de Direito.

A INTOLERÂNCIA é inaceitável há qualquer tempo, seja pela IGREJA nos período da Inquisição ou cometida pela "MARCHA DAS VADIAS" nos dias atuais, o que houve no Rio, foi uma atitude infeliz, literalmente criminosa e irresponsável. 

LIBERDADE AINDA QUE TARDIA...

Beto Nazário

Tenho dito

DESMILITARIZAR AS POLÍICIAS MILITAR DO BRASIL, NECESSIDADE OU VAIDADE?

Notícias > 'Não vejo problema em desmilitarizar a polícia', diz Beltrame

Notícias

03/08/2013 - 'Não vejo problema em desmilitarizar a polícia', diz Beltrame

A desmilitarização da polícia, tema central de diversos protestos por todo o Brasil, chegou à cúpula de segurança do Rio de Janeiro. O Secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, e o comandante da Polícia Militar, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, falaram sobre o tema nesta sexta-feira (2). Em entrevista à Rádio CBN, Beltrame diz que não vê problema em desmilitarizar a polícia, embora considere que o Brasil “está muito longe disso”.

"Eu particularmente não vejo problema em desmilitarizar a polícia, embora eu ache que o Brasil está muito longe disso", disse o secretário, acrescentando que gosta do modelo de polícia chileno, que é de formação militar.
“Eu acho que isso [desmilitarização] tem que ser muito esclarecido para a população por um motivo só: você vai desmilitarizar a Polícia Militar e criar a Polícia Civil? Ou você vai desmilitarizar a Polícia Militar e criar uma outra polícia no regime Guarda Municipal? O que se quer efetivamente no sentido de desmilitarizar a Polícia Militar? São nessas questões que nós temos que ficar muito atentos”, disse ele, para em seguida questionar o termo. “Desmilitarizar, o que é desmilitarizar? Porque se for só uma questão de acabar com as patentes, o militaristmo em si, isso alguma coisa de lei faz. Ou nós vamos desmilitarizar a polícia e juntar com polícia civil e fazer uma polícia só?”, questionou.

Segundo Beltrame, é importante escolher a maneira que essa desmilitarização vai ser feita, utilizando o exemplo da polícia chilena “Nos temos países, nós temos países onde há uma polícia só, com um caráter mais ou menos militar. Então a manifestação pode pedir isso e tem que se discutir pra ver como se como fazer isso”, finalizou.

Já o coronel Erir Ribeiro, apesar de seguir a linha de Beltrame, acha que a população “não vai gostar muito” da desmilitarização. Apesar de notícias sobre a possível troca de comando da PM, Erir deixou claro que é a favor de uma “reforma” na polícia, desde que o regulamento da Polícia Militar seja mantido. “Se isso não acontecer, acho que os 16 milhões de habitantes do estado do Rio de Janeiro não vão gostar muito disso”, disse ele.

Troca de comando da PM

Beltrame também falou sobre a possibilidade de troca de comando na Polícia Militar. Segundo ele, “Há sempre essa possibilidade, mas com muita responsabilidade e critério. Temos que olhar o contexto e, visando o resultado, o contraponto”.
Ao ser perguntado em entrevista à Rádio CBN se está satisfeito com o trabalho de Erir Ribeiro Costa Filho no comando da PM, Beltrame afirmou que" nunca está satisfeito com a segurança pública". “Ainda temos que lutar muito para combater a ‘gordura criminosa’, que é um trabalho muito difícil.

P2 nas manifestações

Erir Ribeiro defendeu ainda a atuação de policiais infiltrados nas manifestações, sob o argumento da inteligência da Polícia. “A polícia do mundo inteiro age assim. “Para que a polícia possa realizar seu trabalho ostensivo, precisamos de informações”, defendeu-se ele.
Diante das novas informações no caso Amarildo, que vem sendo acompanhado de perto por Beltrame e pelo titular da Divisão de Homicídios, Rivaldo Barbosa, Erir limitou-se a dizer que “quem foi responsável irá pagar pelo que fez”.

Fonte:http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/08/nao-vejo-problema-em-desmilitarizar-policia-diz-beltrame.html

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